Os municípios selecionados para receber o incentivo financeiro de 20%
do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde têm até 15
de dezembro para apresentar o plano de qualificação das ações de
prevenção e controle da dengue. O Ministério da Saúde publicou a
Portaria nº 2.557/2011, que aprova as diretrizes para execução e
financiamento destas ações. Ao todo, 989 municípios devem receber os
recursos, mas precisam aprovar na Comissão Intergestores Bipartite dos
estados o Plano de Contingência e o termo de compromisso detalhado das
ações que vão executar. De acordo com o ministério, mais de 100 milhões
de pessoas serão beneficiadas com essas medidas.
Para isso, os municípios precisam cumprir metas como garantir
quantitativo adequado de agentes de controle de endemias; a cobertura
das visitas domiciliares pelos agentes; a adoção de mecanismos para a
melhoria do trabalho de campo; realização do Levantamento Rápido de
Infestação por Aedes Aegypti com ampla divulgação nos veículos de
comunicação locais; notificação dos casos graves suspeitos de dengue,
entre outras.
“Hoje contamos com cerca de 90 mil agentes de vigilância em saúde no
País e os municípios devem qualificar o trabalho desses agentes. Para
isso, existem várias formas, como oferecer alguns incentivos e aumentar a
fiscalização”, ressalta o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas
Barbosa.
O Ministério da Saúde vai analisar os planos de contingência e os
termos de compromisso, emitir parecer técnico e propor adequações,
quando necessário.
Apoio técnico - As secretarias municipais e
estaduais de Saúde devem prestar apoio técnico no acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações para prevenção e controle da dengue.
Também devem cumprir ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
Fonte: Site Sen Wellington Dias
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