Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (26), o senador
Wellington Dias (PT-PI) comemorou a sanção presidencial ao Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que
considera "a maior reforma da educação profissional já feita no Brasil".
O parlamentar destacou a importância da formação de jovens e adultos
para o desenvolvimento do país e apoiou os objetivos do Pronatec de
expandir a oferta de cursos profissionalizantes.
O Pronatec tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a
oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em
colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. O programa deve
fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação
profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do
ensino médio público, por meio da articulação com a educação
profissional.
O Programa vai oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de
formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das
escolas públicas e trabalhadores. Para isso, serão investidos R$ 24
bilhões.
Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta
duração para qualificação profissional de trabalhadores. Outras 2,4
milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes
do ensino médio, com duração de, pelo menos, um ano.
Pelo Pronatec, o governo também vai construir 208 novas unidades dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35
ficarão prontas ainda este ano. Além disso, serão investidos R$ 1,7
bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na
reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades.
Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da
rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores,
povos indígenas e trabalhadores em geral. A lei sancionada prevê que 30%
dos recursos destinados à ampliação da oferta de educação profissional e
tecnológica sejam aplicados nas regiões Norte e Nordeste, e reserva 5%
das vagas para formação de pessoas com deficiência. "Outra novidade é a
reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do plano Brasil sem
Miséria. Para isso, o governo federal atuará em parceria com as
prefeituras, que serão responsáveis pela participação da população
adulta do Bolsa Família no programa", destacou o senador.
Entre as ações previstas pela nova lei está a Bolsa Formação,
nas modalidades estudante e trabalhador. A Bolsa-Formação Estudante
será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio
público, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, de
forma concomitante. A Bolsa-Formação Trabalhador, por sua vez, será
destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de
transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional.
O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. O benefício será estendido a estudantes de cursos de educação profissional e tecnológica. Também institui o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.
Fonte: Site Sen Wellington Dias
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