Ações para a saúde da população negra

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Ministério da Saúde assinaram protocolo de intenções que viabiliza a implantação de ações conjuntas para a saúde da população negra. O acordo, celebrado na última quinta-feira (27), Dia Nacional Pró-Saúde da População Negra, visa assegurar a adesão do ministério à campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. A campanha é uma iniciativa da Seppir, motivada pelo Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para convocar as instituições e a população para o combate ao racismo.

O documento prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a institucionalização de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde, a PNSIPN tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no SUS, bem como promover a equidade em saúde para a população negra. O acordo prevê, ainda, a implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional no ministério e no SUS, e a divulgação e atendimento do disposto no capítulo I do Estatuto da Igualdade Racial, que trata do direito à saúde. 

Fonte: Site Sen Wellington Dias