"O usuário de drogas é um doente", destacou o senador Wellington Dias
(PT-PI), que presidiu a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais
para Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, durante
debate na Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira, 29, sobre o
PL 111/2010, que estabelece punições e até multas para os usuários e
dependentes de drogas e a internação compulsória, de autoria do senador
Demóstenes Torres (DEM-GO).
"A internação compulsória só pode ser adotada quando a pessoa não tem
mais condições de decidir sobre a melhor forma de tratamento”,
acrescentou Wellington, que fez um verdadeiro apelo contra a
criminalização do usuário de drogas no Brasil.
"E como causa doença, a droga não pode ser tratada como crime. Faço
um apelo para garantirmos o direito de tratamento aos dependentes",
observou, sendo endossado pelo senador e ex-ministro da Saúde, Humberto
Costa (PT-PE), e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM). Eles apresentaram um pedido de vista coletivo ao
texto, que tem relatoria da senadora Ana Amélia (PT-RS).
O senador Humberto Costa enfatizou que a Lei de Reforma Psiquiátrica
não acaba com a internação de dependentes químicos. Apenas proíbe a
internação em sistema asilar. Em três situações, ela continua sendo
possível: internação voluntária, internação involuntária por indicação
da família ou por indicação médica.
Especialista no assunto, o senador Humberto que, além de ex-ministro
da Saúde é médico psiquiatra, lembrou os esforços dos governos petistas
para transferir o assunto da esfera de Justiça para a de Saúde. “Este
projeto que debatemos aqui traz novamente a visão retrógrada e
ultrapassada de que se a questão da dependência de drogas deve ser
tratada pela Justiça”, reclamou. “Devemos garantir que essas pessoas
sejam atendidas, acolhidas e cuidadas de forma cada vez melhor”, frisou.
Fonte: Site Sen Wellington Diaz
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