No Dia Mundial de Combate à Pobreza, comemorado hoje (17), a edição
do Diário Oficial da União traz publicada a sanção da presidenta Dilma
Rousseff à lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental,
conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria.
O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação
de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam
ações para preservá-las. O objetivo é aliar a preservação ambiental à
melhoria das condições de vida e a elevação da renda.
São condições para receber a bolsa estar em situação de extrema
pobreza, fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo
federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas.
A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo
Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação
Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência
dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.
Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas
nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável
federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e
projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por
ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras
comunidades tradicionais.
A lei define que para cumprir os objetivos do programa, a União fica
autorizada a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias
em situação de extrema pobreza que desenvolvam as atividades de
conservação de recursos naturais no meio rural.
Fonte: Site Sen Wellington Dias
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