Assis Carvalho apresenta projeto que altera o imposto de renda e direciona recursos para a Saúde

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI)apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL-2212) que torna a tabela do Imposto deRenda mais justa, criando novas alíquotas quevão de 5% a 45%. O Projeto modifica a Lei 12.469/11 e altera os valores da atual tabela doImposto sobre Renda da Pessoa Física (IRPF). Odeputado sugeriu também que esta seja a principal fonte de financiamento da saúdepública, viabilizando a Emenda Constitucional29.

O projeto aponta uma tabela progressiva a partirdo ano-calendário de 2012, com 11 alíquotas, que vão desde a isenção para quem ganha menos de R$ 1.637,11 até quem ganha acima de 14.921,63, que contribuiria com 45% (para estes a parcela a deduzir seriade R$ 704,88). O deputado apresenta estudos que mostram tabelas anteriores e compara com países comoAlemanha, Bélgica, Suíça e França, que cobram acima de 50% a alíquota de quem tem maior renda.

“Apesar de o IRPF ser um dos mais importantes tributos e também o mais progressivo, já que cobra mais dequem ganha mais, ainda assim há correções importantes a serem feitas. Veja-se, por exemplo, que mesmotomando a correção atualmente prevista, em 2014 seriam isentas as pessoas físicas com rendimento até R$ 1.787,77, enquanto que a alíquota máxima (27,5%) atingiria as que ganham acima R$ 4.463,81. Trata-se,como se vê, de algo muito injusto, dado que os descontos têm impactos absolutamente diversos para quemganha, por exemplo, R$ 5 mil e para quem ganha R$ 100 mil. Ciente dessas limitações, proponho elevar aquantidade de faixas de renda a fim de poder reduzir as alíquotas do Imposto de Renda dos que ganhammenos e elevá-las para os que ganham mais”, disse o deputado em pronunciamento na Câmara.

“Isto resultará em mais recursos para aplicação em obras sociais e para a saúde pública”, disse o deputado. Para ele, o debate atual em torno da regulamentação da Emenda 29, tem sido movido por paixões quedificultam a busca de soluções concretas para elevar o volume destes recursos. “Aprovar a Emenda 29 semdefinir a fonte de financiamento é uma forma demagógica de não resolver o problema” argumenta oparlamentar sugerindo que “em vez de criar novos impostos e contribuições, é preferível aperfeiçoar aarrecadação a partir do fortalecimento da carga tributária direta, como principal fonte de recursos”, concluiu.

Fonte: Site PT PI