Será votado nesta quinta-feira, 09, na Comissão Mista de Orçamento, o
parecer preliminar do relator do Orçamento 2012, deputado federal
Arlindo Chinaglia (PT-SP), que prevê uma inovação: a apresentação
direta de emendas populares pelos municípios com até 50 mil habitantes.
Considerado um avanço e uma aproximação do cidadão com o Governo
federal, a apresentação de emendas populares pelos municípios ao
Orçamento Geral da União pode injetar R$ 2,2 bilhões em obras para as
cidades brasileiras. “É uma avanço que não pode ser desprezado. Tem que
ser dada toda a atenção. Os pequenos municípios participam pouco das
políticas nacionais. A emenda popular permite o acesso direto ao
Orçamento e atende uma reivindicação antiga da sociedade”, observa a
suplente do senador Wellington Dias (PT-PI), Regina Sousa, que está em
Brasília para acompanhar a votação.
De acordo com o texto, as cidades poderão indicar uma emenda no valor
de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre
oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação,
saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção
de desastres e recuperação de estradas vicinais.
Para pleitear os recursos, as prefeituras e câmaras municipais terão
que realizar audiências públicas e entregar a proposta inicialmente até o
dia 23 de novembro. Os recursos serão repassados diretamente para as
contas das prefeituras, caso elas sejam aceitas. Se na emenda não for
indicada a área na qual os recursos devem ser investidos, a comissão vai
direcionar o montante para a área de saúde.
Para atender aos 4.953 municípios brasileiros com menos de 50 mil
habitantes, Chinaglia reservou R$ 2,2 bilhões. O valor é três vezes e
meia menor que os R$ 7,7 bilhões destinados para as emendas individuais
dos deputados federais. Cada parlamentar tem direito a R$ 13 milhões.
Relator sugere proatividade
O relator sugere que os prefeitos sejam mais proativos e corram atrás
da liberação das emendas, caso elas sejam apresentadas e aceitas no
Orçamento da União de 2012. “O prefeito precisa trabalhar, articular a
liberação, não é automático”, diz.
O relator explica que caso não haja prazo para analisar as emendas
enviadas pelos municípios, a Comissão Mista de Orçamento vai direcionar
todos os recursos para a área de saúde. Ele lembra ainda que as câmaras e
prefeituras são chamadas para organizar as audiências como
“representação institucional”, mas que elas “não substituem o povo”.
Negociação
Para conseguir viabilizar a votação do seu parecer preliminar amanhã,
o relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou
hoje que vai incluir no texto uma emenda prevendo a negociação do
governo com as centrais sindicais e as entidades representativas de um
ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um
salário mínimo.
Chinaglia acabou cedendo após muita pressão dos aposentados. A emenda
prevê ganho real aos aposentados no próximo ano, mas condiciona à
negociação. Ou seja, não há garantia de que o reajuste acima da inflação
seja realmente concedido até porque não foi reservado nenhum recurso do
Orçamento para atender a esta demanda.
A votação do parecer preliminar está marcada para amanhã. Se o acordo
for cumprido e o parecer aprovado, abre-se o prazo para emendas. O
relatório final do Orçamento, onde deverá haver a decisão final sobre o
reajuste para os aposentados, só deverá ser votado em meados de
dezembro.
Fonte: Site Sen Wellington Dias
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