Proposta de Emenda Constitucional do deputado Assis Carvalho prevê que o ICMS seja repartido entre o estado de origem do produto e o estado do consumidor.
Assis Carvalho, deputado pelo PT do estado do Piauí, é um dos defensores da chamada politica de justiça social. O tema foi apresentado pelo parlamentar, durante o programa Rádio TVPT entrevista. Carvalho reiterou seu propósito de lutar pelo equilíbrio na taxação de impostos, entre os brasileiros.
“Sou autor da PEC 71 que trata da questão do comércio eletrônico. Hoje os estados mais pobres da federação terminam pagando para os estados mais ricos, 100% do ICMS que você paga sobre uma compra eletrônica fica para o estado de origem, ou seja, o estado que comprou o produto, o estado que o cidadão pagou o imposto tá ficando com 0%, isso é desigual”.
A Proposta de Emenda Constitucional do deputado Assis Carvalho prevê que o ICMS seja repartido entre o estado de origem do produto e o estado do consumidor. “Se você mora no Ceará, se você mora no Rio Grande do Norte, no Piauí ou no Maranhão, ao comprar um produto que seja aplicado à distribuição deste imposto como ele é feito de forma presencial, ficando 7% para estado de origem e 10% para o estado de destino, quero que o imposto já tributado seja distribuído de forma justa para os dois estados o que vende e o que compra”.
Carvalho também apresentou projeto de lei que prevê a taxação das grandes fortunas. “Sou grato aosdeputados Paulo Teixeira,Amauri Teixeira, Jilmar Tatto e José Guimarães que assinaram comigo esse grande projeto, estamos comprometidos em responder a esse anseio da sociedade, não se justifica, hoje, nós termos praticamente 40% do PIB do nosso país estão concentrados em 5 mil famílias, propomosque em cima dessas 10 mil famílias ocorram a incidência de mais impostos”.
Ao encerrar a entrevista Assis Carvalho reafirma o que já disse, em várias ocasiões, o assunto ainda é “tabu” no Congresso Nacional. “Sabemos que este é um assunto polêmico, mas, deve ser enfrentado, caso contrário a desigualdade vai continuar, entre os estados”.
Fonte: Portal PT
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